Brasil
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (13/08), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 138/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que assegura ao jovem entre 15 e 29 anos prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. Trata-se de direitos constitucionais já garantidos a crianças, adolescentes e idosos. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno.
A PEC foi aprovada com o voto de 329 deputados favoráveis, na forma do substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora da proposta na comissão especial. Segundo a relatora, há quase 50 milhões de jovens no Brasil. "Nosso país é responsável por cerca de 50% dos jovens da América Latina e 80% do Cone Sul", afirmou.
Para Portugal, a aprovação da PEC reforçará o debate sobre temas como primeiro emprego, educação e saúde. "Com as políticas para os jovens transformadas em política constitucional, a vontade política do governo e as decisões do Congresso serão respeitadas. A proposta da PEC foi aprovada por acordo suprapartidário, o que representa um momento raro de nossa democracia", afirmou a parlamentar.
Benefícios garantidos
A PEC inclui o jovem, por exemplo, nos programas de assistência integral voltados à saúde da criança e do adolescente. Também o inclui nos programas de integração social e de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência, hoje um direito específico do adolescente. A PEC também estende ao trabalhador jovem o acesso especial à escola, já garantido ao trabalhador adolescente.
Outra novidade, prevista para todas essas faixas etárias (criança, adolescente e jovem), é a inclusão dos programas de prevenção e atendimento especializado aos portadores do vírus HIV como direito de proteção especial.
Em relação especificamente à juventude, a PEC propõe a criação de unidades de referência juvenil, com profissionais hebeatras para atender a essa população.
Normas legais a serem feitas depois da promulgação da futura emenda deverão prever ainda um Estatuto da Juventude, para regular esses direitos, e um Plano Nacional da Juventude, de periodicidade decenal, para articular as esferas do poder público na execução de políticas públicas.
Na opinião do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que preside a Frente Parlamentar da Juventude, o mérito da PEC está no reconhecimento de que existe na sociedade um novo sujeito - o jovem - que ainda não é reconhecido legalmente, como já o são crianças, adolescentes e idosos. "Reconhecer que existe um novo sujeito é pavimentar no País a criação de políticas públicas específicas, com previsão orçamentária."
Publicado originalmente pela Agência Câmara em 13/08/08.
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